A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que expande o treinamento em primeiros socorros para educadores e equipes de creches e escolas. O objetivo é capacitar esses profissionais a identificar e agir em situações de emergência envolvendo estudantes com doenças crônicas, deficiências ou outras necessidades de saúde específicas no ambiente educacional.
A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO), apresentou um substitutivo que foi aprovado. Este substitutivo modifica o Projeto de Lei 714/26, originalmente proposto pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Inicialmente, o projeto visava apenas criar um programa de capacitação para o atendimento de alunos com diabetes tipo 1 e 2. Contudo, a relatora ampliou o escopo para incluir todos os alunos que demandam cuidados de saúde particulares.
Com as alterações, as modificações não serão feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mas sim incorporadas à Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas. Esta lei já determina a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para profissionais de escolas e creches.
Silvia Cristina destacou que a mudança torna a legislação mais abrangente. "A condição de estudantes com diabetes não está enquadrada nas regras de atendimento de deficiência na legislação de ensino. Por isso, a alteração na lei de socorros de escolas atende de forma ampla a totalidade dos alunos com demandas de cuidados de saúde", explicou a deputada.
A Lei Lucas foi instituída após o trágico falecimento do menino Lucas Begalli, de 10 anos, em 2017, que sofreu engasgamento durante uma atividade escolar em Campinas (SP). O incidente ressaltou a necessidade de preparo dos educadores para emergências.
A proposta agora segue em caráter conclusivo para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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