A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 6633/25, que visa estabelecer diretrizes para a adoção de práticas de sustentabilidade em diversas unidades de saúde públicas, incluindo hospitais, UPAs e clínicas. A iniciativa, que agora avança na Câmara dos Deputados, busca mitigar impactos ambientais, otimizar o uso de recursos e promover ambientes mais salubres para pacientes e profissionais.
O projeto de lei detalha um conjunto de 14 medidas que as unidades de saúde poderão implementar progressivamente. Entre as principais ações, destacam-se a gestão adequada de resíduos, com ênfase na reciclagem; a redução do consumo de plásticos descartáveis; e a modernização da iluminação para sistemas LED, além da utilização de equipamentos de baixo consumo energético.
Medidas para uma saúde mais verde
O relator da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), introduziu alterações importantes no texto original, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). Mandel defendeu que a aplicação das medidas de sustentabilidade deve considerar a compatibilidade com o tamanho e a capacidade de investimento de cada unidade de saúde.
Segundo o parlamentar, "É necessário que se estratifique a aplicação de acordo com o porte do estabelecimento. Precisamos levar em consideração que a maioria das unidades de saúde são de pequeno porte e baixa capacidade de investimentos estruturais".
A proposta também incentiva a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica e a captação de água da chuva para usos não potáveis. Além disso, prevê a implementação de telhados verdes, jardins internos e outras áreas verdes para melhorar o microclima e a biodiversidade.
Outras ações incluem a substituição de veículos administrativos por modelos elétricos ou híbridos, a priorização de materiais de construção sustentáveis em reformas e a adoção de sistemas digitais para minimizar o uso de papel.
Plano e relatórios de sustentabilidade
Para guiar a implementação, cada unidade de saúde terá a opção de elaborar um plano de sustentabilidade. Este documento deverá conter um diagnóstico das práticas atuais, metas anuais para a redução do consumo de água, energia e resíduos, além de prever a capacitação contínua dos servidores.
O plano também deverá incluir auditorias internas anuais, um inventário anual das emissões de carbono e um protocolo de manutenção preventiva para os equipamentos.
As unidades poderão, igualmente, publicar anualmente um relatório de desempenho ambiental. Este relatório, com indicadores de consumo e metas atingidas, deverá ser divulgado digitalmente e disponibilizado ao conselho local de saúde, permitindo que a população envie sugestões para avaliação do gestor.
É importante notar que o deputado Amom Mandel também modificou o texto para retirar a obrigatoriedade tanto da adoção das medidas quanto da elaboração do plano de sustentabilidade e do relatório de desempenho ambiental, tornando-os opcionais, diferentemente do projeto original.
Incentivos e fiscalização
Para apoiar a implementação, o projeto autoriza as unidades a firmar acordos de cooperação não onerosos com órgãos ambientais. A fiscalização e o acompanhamento poderão contar com a expertise de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades especializadas em sustentabilidade.
Segundo o autor do projeto, Dr. Daniel Soranz, as medidas propostas não apenas reduzem os custos operacionais das unidades, "permitindo que mais recursos sejam destinados a ações finalísticas de saúde", mas também promovem ambientes de trabalho e atendimento mais seguros e saudáveis.
A relevância dessas iniciativas é reforçada por dados recentes. Em 2025, um relatório do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou que um em cada doze hospitais globais corre risco de paralisação devido a questões climáticas, e que o setor de saúde é responsável por cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Próximos passos legislativos
A proposta agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
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