A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 4443/24. A iniciativa visa garantir suporte completo às pessoas que foram vítimas de escalpelamento, um tipo de acidente frequente na região amazônica, onde o couro cabeludo é bruscamente arrancado por motores de embarcações.
Esse tipo de acidente, o escalpelamento, costuma acontecer em barcos de pequeno porte. Nele, os cabelos dos ocupantes são sugados ou emaranhados pelo eixo desprotegido do motor, resultando na remoção violenta de parte do couro cabeludo e, ocasionalmente, da face.
As lesões resultantes são frequentemente severas, podendo causar sequelas irreversíveis e, em situações mais críticas, até mesmo o óbito.
Garantias asseguradas
Conforme a proposta, as vítimas desses incidentes terão acesso garantido a:
- Cirurgias reparadoras;
- Próteses;
- Reabilitação física;
- Atendimento psicológico oferecido pelo sistema de saúde.
O projeto também contempla a concessão de benefícios sociais e previdenciários, além de suporte para a inserção ou reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
Apoio da relatora
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, manifestou-se favoravelmente à aprovação. Ela ressaltou que a maioria das pessoas afetadas é do sexo feminino, predominantemente crianças e adolescentes, e que os casos se concentram nas comunidades ribeirinhas da Amazônia.
A parlamentar enfatizou que “a deformidade provocada é de complexa recuperação, impactando não apenas a estética física, mas também o bem-estar emocional e a integração na escola e no mercado de trabalho”.
Campanhas de conscientização
A iniciativa legislativa também estabelece a obrigatoriedade de promover campanhas educativas, visando à prevenção de novos acidentes e à disseminação de informações sobre os direitos das vítimas.
Para garantir a efetividade das novas diretrizes, órgãos das esferas de saúde, assistência social, educação e justiça precisarão colaborar em ações conjuntas.
Histórico e prevenção
A luta contra o escalpelamento em embarcações foi significativamente impulsionada pela Lei 11.970/09. Essa legislação tornou mandatório o uso de proteção em motores e eixos, resultando em uma drástica diminuição dos incidentes.
Adicionalmente, a criação de um dia nacional dedicado ao tema e a colaboração entre associações de vítimas e a Marinha têm estimulado a adoção de medidas de segurança nas embarcações.
Em 2021, o governo federal intensificou esses esforços ao instituir um grupo de trabalho interministerial, com o propósito de desenvolver novas estratégias de prevenção e suporte aos afetados.
Próximos passos
A tramitação da proposta seguirá para análise conclusiva pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto se converta em lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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