A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 6252/25. Este projeto visa integrar o incentivo ao esporte feminino entre as prioridades do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), marcando um avanço importante para a igualdade de gênero no cenário esportivo brasileiro.
Instituído pela Lei Geral do Esporte, o Fundesporte tem como missão principal o financiamento de diversas iniciativas. Entre elas, destacam-se a formação de atletas, o esporte educacional, a melhoria da infraestrutura esportiva, a promoção da inclusão social e o apoio ao esporte de alto rendimento.
Os recursos que abastecem o fundo provêm de múltiplas origens, incluindo dotações orçamentárias, receitas de loterias e doações, garantindo sua capacidade de investimento no setor.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher endossou o parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). A iniciativa legislativa é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Conforme Célia Xakriabá, apesar de a Lei Geral do Esporte já prever a promoção da igualdade de gênero, é fundamental que esse princípio seja efetivamente integrado aos instrumentos de financiamento público. Isso garantirá uma expansão robusta do suporte às modalidades esportivas praticadas por mulheres.
A deputada Célia Xakriabá enfatizou que "a iniciativa proposta visa corrigir desigualdades históricas e assegurar, de fato, o direito das mulheres a uma participação equitativa no esporte".
Próximos estágios da tramitação
A proposta segue agora em tramitação em caráter conclusivo. Ela passará pela análise de outras importantes comissões da Casa, incluindo a Comissão do Esporte; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, é indispensável sua aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei
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