A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que define os parâmetros para a distribuição de acervos de livros nas salas de aula, especificamente para a pré-escola e os anos iniciais do ensino fundamental. Esta iniciativa busca primordialmente estimular o hábito da leitura desde as primeiras idades, reconhecendo sua importância fundamental.
A proposta aprovada constitui o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 101/22, originalmente de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA). Conforme enfatizou o relator, "há necessidade de políticas públicas que promovam o hábito da leitura desde cedo", ressaltando a urgência da medida.
No seu parecer, o deputado Pedro Uczai optou por integrar a iniciativa ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). A versão inicial do projeto previa a obrigatoriedade de acervos de livros paradidáticos e de literatura infantil em cada sala de aula, uma abordagem que foi modificada.
Este substitutivo aprovado promove alterações na Lei 12.244/10, legislação que rege a universalização das bibliotecas escolares. A partir desta modificação, a responsabilidade de estabelecer os parâmetros para a distribuição de livros, das bibliotecas escolares para as salas de aula, passará a ser do SNBE.
Próximos passos da tramitação
O projeto de lei ainda precisa passar pela análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de avançar.
Para que a proposta se converta em lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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