A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que concede um tempo adicional de 50% para que alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem possam concluir suas provas e trabalhos. Esta medida, que visa promover a equidade educacional, será aplicada em todas as escolas e faculdades do país, tanto públicas quanto privadas.
Além do acréscimo de tempo, o texto aprovado permite que as avaliações sejam aplicadas de forma fracionada ou seriada, distribuídas ao longo de dias ou semanas, adaptando-se melhor às necessidades desses estudantes.
A versão final do projeto é resultado do trabalho do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), que adaptou o Projeto de Lei 2471/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE).
Leia a íntegra do texto aprovado aqui.
A proposta original, embora já contemplasse adaptações no formato das provas e um período extra para alunos com transtornos de aprendizagem, não detalhava o tempo adicional de 50% nem a flexibilidade da aplicação fracionada, pontos que foram aprimorados na versão atual.
O deputado Diego Garcia ressaltou a importância da medida: "O projeto aprovado nivela as condições avaliativas. Trata-se de medida essencial para que os estudantes possam desenvolver plenamente suas capacidades e demonstrar suas aprendizagens com equidade."
Próximos passos
O texto segue em tramitação em caráter conclusivo e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda melhor a tramitação de projetos de lei.
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