A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos sem a aprovação de um relatório conclusivo. Na madrugada de sábado (28/03), último dia de funcionamento, o parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado por 19 votos a 12. Diante disso, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por encerrar a comissão, que atuou por sete meses, sem sequer apreciar o relatório alternativo proposto pelos parlamentares governistas.
O relatório elaborado por Alfredo Gaspar, um documento extenso com mais de 4 mil páginas, apontava a existência de uma complexa rede de atuação, envolvendo esferas técnica, administrativa, financeira, empresarial e política. Essa estrutura estaria por trás da movimentação de bilhões de reais, provenientes de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O texto de Gaspar denunciava que “o esquema de descontos associativos e empréstimos consignados, todos fraudulentos, prosperou abertamente nos sistemas do INSS, com a cumplicidade ativa ou a omissão conveniente daqueles que detinham a responsabilidade de coibi-lo.”
O deputado propôs o indiciamento de 216 indivíduos, entre eles ex-diretores do INSS e da Dataprev, antigos ministros, parlamentares e representantes de associações. Um dos nomes que gerou maior controvérsia na lista foi o do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por seu alegado envolvimento com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como o principal articulador das fraudes investigadas.
O relatório solicitava o indiciamento de Fábio Luiz Lula da Silva por supostos crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, participação em organização criminosa e corrupção ativa.
A lista de indiciados também abrangia figuras como Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master; os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; bem como o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada Gorete Pereira (MDB-CE).
Em contrapartida, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na CPMI, apresentou um relatório alternativo que pedia o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
Pimenta afirmou que “o nosso relatório aponta Jair Bolsonaro como líder dessa organização criminosa. Não haveria escândalo do INSS, nem 'Bolsomaster', sem a participação ativa e o comando intelectual de Jair Messias Bolsonaro.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) complementou, ressaltando que as revelações sobre o escândalo só vieram à tona graças a uma investigação iniciada pela atual Controladoria-Geral da União.
Ele enfatizou que “tudo isso, pessoal, só pôde ser resolvido a partir do governo do presidente Lula, que deu início à investigação que o governo Bolsonaro se recusou a conduzir.”
A sessão final foi marcada por intensos debates, com parlamentares da situação e da oposição trocando acusações, ataques pessoais e xingamentos. As discussões giraram em torno da origem das fraudes no INSS, supostas tentativas de blindagem nas investigações e alterações de última hora na composição da comissão. Críticas também foram direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela concessão de habeas corpus a depoentes e pela derrubada da liminar que havia prorrogado os trabalhos da CPMI. Apesar do impasse, o senador Carlos Viana garantiu que o relatório de Alfredo Gaspar será encaminhado aos órgãos competentes, e que os parlamentares permanecerão atentos ao desdobramento das investigações em outras esferas.
Viana expressou confiança, afirmando: “Os mesmos elementos que constam em nosso relatório já estão em posse da Polícia Federal e do ministro André Mendonça. Tenho muita confiança de que ninguém ficará impune.”
A CPMI teve início em 20 de agosto do ano anterior e tinha prazo final estipulado para 28 de março. Um pedido de prorrogação das investigações foi feito, mas não obteve acolhimento por parte da presidência do Congresso Nacional nem do Supremo Tribunal Federal.
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