O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se nesta quarta-feira (8) de forma contrária à convocação de eleições diretas para preencher o cargo vago de governador do Rio de Janeiro no mandato-tampão.
De acordo com a visão do magistrado, o processo sucessório deve ocorrer de maneira indireta, sendo conduzido pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O ministro argumentou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-governador Cláudio Castro torna imperativa a realização de um pleito indireto para a gestão temporária do estado.
Fux também ressaltou a proximidade das eleições gerais estaduais, agendadas para o mês de outubro deste ano.
"Não seria razoável convocar a população do Rio para dois processos eleitorais em um intervalo de apenas seis meses, o que geraria um gasto de aproximadamente R$ 100 milhões para a Justiça Eleitoral, além de complexidades logísticas", declarou.
Com o posicionamento de Fux, a votação registra um empate de 1 a 1, com previsão de continuidade nesta quinta-feira (9).
No início da sessão, o relator Cristiano Zanin defendeu que a escolha do governante fosse feita diretamente pelos cidadãos.
Para Zanin, o pedido de renúncia de Cláudio Castro, ocorrido na véspera da análise do TSE, configurou uma tentativa de burla para impedir a realização de uma consulta popular em solo fluminense.
O STF analisa uma representação do diretório do PSD no Rio, que pleiteia a realização de eleições abertas para definir a liderança interina do estado.
Compreenda o cenário
A necessidade de um mandato-tampão surgiu devido ao esvaziamento da linha de sucessão do governo estadual.
Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que determinou que o comando provisório fosse definido indiretamente.
O PSD, no entanto, acionou o STF em busca de eleições diretas. Um dia antes do veredito, Castro renunciou para cumprir prazos legais de candidatura ao Senado, embora pudesse permanecer no cargo até abril.
Tal atitude foi interpretada como uma estratégia para assegurar um pleito indireto, permitindo que o ex-governador influenciasse na escolha de um sucessor aliado.
Já o antigo vice-governador, Thiago Pampolha, abdicou da função em 2025 para integrar o Tribunal de Contas do estado, deixando o posto vago desde então.
O sucessor imediato seria Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, mas ele foi cassado na mesma sentença que atingiu Castro. Anteriormente, Bacellar já havia sido afastado por ordem de Alexandre de Moraes devido a investigações relacionadas ao caso TH Joias.
Atualmente, a chefia do Executivo fluminense é exercida em caráter interino pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
Próximos passos
Após a conclusão do julgamento no STF, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou à Alerj a convocação das novas eleições.
Caso a Corte decida pelo voto direto, os ministros ainda precisarão definir se o eleito cumprirá apenas o restante deste ano ou um mandato completo de quatro anos.
Devido à iminência das eleições de outubro, a hipótese de antecipar o pleito regular para o governo estadual tem sido um dos temas debatidos entre os magistrados que apoiam a via direta.
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