O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta terça-feira (14) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado cometeu um "erro histórico" ao sugerir o indiciamento de magistrados da Corte.
Em sua fala na abertura da sessão da Segunda Turma, Mendes, que é o decano do STF, classificou a proposta de indiciar ele próprio, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto envolvimento no caso do Banco Master, como uma "proposta tacanha".
"O pedido voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico, trata-se de um erro histórico", declarou.
Mendes também acusou a CPI de realizar vazamentos ilegais de documentos.
"A forma como isso tem ocorrido, com vazamentos seletivos de documentos pela CPI, e a construção de narrativas apressadas em torno de fatos ainda sob apuração, indicam que essa dinâmica se insere em movimento mais amplo, que recomenda um olhar crítico", comentou.
Anteriormente, Mendes já havia se posicionado sobre o assunto em suas redes sociais.
“Adoro ser desafiado”
O decano também afirmou categoricamente que o tribunal não aceitará "pressão midiática" nem "emparedamento" do Poder Judiciário com o intuito de limitar a independência dos ministros.
"Cada qual reage de alguma forma a esse tipo de contingência. Alguns enfrentam. Eu, como sabem, adoro ser desafiado. Lá no meu Mato Grosso, as pessoas dizem não me convide para dançar, porque eu posso aceitar. Adoro ser desafiado, me divirto com isso. Outros se acoelham", acrescentou.
PGR
Mais cedo, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu um comunicado a respeito do pedido de indiciamento de Paulo Gonet. A entidade considerou as conclusões do relatório como “precipitadas e desprovidas de fundamento”.
"Ao contrário do que afirmado no relatório, não há qualquer cenário de omissão institucional. As investigações mencionadas seguem em regular andamento no âmbito da Polícia Federal. O acompanhamento atento dessas diligências em curso pela Procuradoria-Geral da República constitui etapa necessária para a formação de sua opinio delicti, ou seja, de sua convicção a respeito da existência ou não de condutas ilícitas."
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