O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública, nesta sexta-feira (10), buscando forçar os administradores do Rioprevidência, fundo de pensão de servidores e pensionistas estaduais, a cobrir um déficit de R$ 1,088 bilhão resultante da aquisição de títulos do Banco Master. A medida visa o bloqueio de bens dos envolvidos.
No documento oficial, o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) detalhou que a ação foi movida contra o Banco Master, que está em processo de liquidação extrajudicial, e outras partes relacionadas, com o objetivo de prevenir um prejuízo estimado em R$ 1,088 bilhão ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.
Por meio de um pedido de tutela de urgência, o MPRJ solicita a suspensão imediata de contratos ligados ao CredCesta, o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, além do congelamento de bens dos investigados e a implementação de ações para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
A PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e atuais gestores do Rioprevidência, bem como o próprio estado do Rio de Janeiro e a autarquia previdenciária, também serão acionados judicialmente.
Além de proteger o patrimônio público, a ação questiona a validade do modelo de crédito conhecido como CredCesta.
De acordo com o MPRJ, essa operação, que combinaria empréstimos consignados com cartões de crédito de maneira pouco clara, teria induzido aposentados e pensionistas a um ciclo vicioso de endividamento. Os descontos realizados em folha de pagamento não estariam, na prática, reduzindo o saldo devedor.
A ação aponta que essa prática desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, pois afeta diretamente consumidores em situação de fragilidade, como idosos e beneficiários da previdência, comprometendo sua renda essencial para a subsistência.
Resposta
Em comunicado, o Rioprevidência informou que as aplicações realizadas são predominantemente em renda fixa, e que R$ 100 milhões estavam alocados em títulos públicos, configurando uma abordagem de baixo risco.
O órgão esclareceu que os investimentos não se misturam com os recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários, que pertencem ao Plano Financeiro e ao Plano Previdenciário.
O Rioprevidência também destacou que as orientações do GAESF já estavam sendo seguidas durante a administração de Nicholas Ribeiro, diretor de Administração e Finanças.
O comunicado acrescenta que um plano de ação na área de investimentos foi formalizado em processo SEI e que todos os esclarecimentos necessários foram enviados ao MPRJ em tempo hábil.
Para finalizar, o Rioprevidência reiterou seu compromisso com o pagamento pontual dos benefícios previdenciários e assegurou que as solicitações do MPRJ continuarão a ser atendidas.
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