O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que o Senado Federal e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentem esclarecimentos sobre as alegações de repasses irregulares, totalizando R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares, a uma fundação associada à Igreja Batista da Lagoinha, com sede em Belo Horizonte.
Tal deliberação do magistrado decorre de uma representação formal apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles imputam ao senador Viana a conduta de obstruir as investigações referentes à Lagoinha, exercendo sua função como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme os dados levados ao conhecimento de Dino, o parlamentar Viana teria direcionado três aportes financeiros à Fundação Oasis, entidade de caráter social vinculada à Igreja Batista da Lagoinha e liderada pelo pastor André Valadão:
- R$ 1,5 milhão (em 2019): uma emenda Pix destinada à Prefeitura de Belo Horizonte, com direcionamento específico para a Fundação Oasis;
- R$ 1,47 milhão (em 2023): um repasse à Fundação Oasis, localizada em Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte;
- R$ 650,9 mil (previstos para 2025): uma nova transferência para a unidade de Capim Branco.
Os deputados que acionaram o ministro Dino em sua representação expressaram: “A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações.”
A Igreja da Lagoinha figura nas discussões da CPI do INSS em decorrência de alegadas fraudes em empréstimos consignados concedidos pelo Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro, relacionados a benefícios previdenciários. Fabiano Zattel, ex-pastor da Lagoinha e cunhado de Vorcaro, é apontado como um dos possíveis operadores financeiros desses esquemas ilícitos.
Como relator no Supremo de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que aborda a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, o ministro Dino enfatizou a necessidade de elucidação dos fatos.
O ministro justificou sua decisão, afirmando que ela se dá “à vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.”
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