O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa no valor de R$ 80 mil pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
A deliberação ocorreu no ambiente do plenário virtual da corte máxima do país.
O placar final da votação registrou sete votos favoráveis e três contrários à punição.
O entendimento vencedor seguiu integralmente a manifestação apresentada pelo relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes.
A controvérsia jurídica teve origem em postagens publicadas nas redes sociais durante o mês de outubro de 2021.
Na ocasião, o ex-parlamentar alegou que a legisladora defendia um programa governamental voltado à distribuição de absorventes para atender a demandas do empresário Jorge Paulo Lemann.
A defesa da congressista acionou a justiça argumentando que os ataques ultrapassaram o limite aceitável do debate político institucional.
O relator acatou essa linha de raciocínio e concluiu que o teor das postagens ofendeu a honra da parlamentar.
Por esse motivo, o magistrado entendeu que o caso não estava coberto pelo instituto da imunidade parlamentar.
Acompanharam o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A divergência foi aberta pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição do réu.
Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos, país para onde viajou em fevereiro de 2025.
Ele alega buscar proteção contra o que classifica como perseguição judicial em território brasileiro.
Recentemente, ele obteve autorização de residência permanente no exterior e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas.
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