A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (10) a favor da condenação de dois deputados federais e um suplente, todos filiados ao PL, por supostos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha.
A posição da PGR foi apresentada durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa se os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), e o suplente Bosco Costa (PL-SE) devem ser considerados culpados pelos delitos de corrupção passiva e organização criminosa.
Argumentos da Procuradoria
O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, ressaltou a gravidade do desvio de fundos públicos, especialmente considerando o contexto de vulnerabilidade social no Maranhão.
Ele enfatizou que as ações investigadas impactaram negativamente o Sistema Único de Saúde (SUS), dificultando o acesso da população a serviços essenciais.
De acordo com a acusação formalizada pela PGR, os parlamentares teriam exigido suborno para viabilizar a liberação de emendas orçamentárias. Além dos três políticos, outras cinco pessoas associadas a eles também respondem ao processo como réus.
A denúncia aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados teriam solicitado indevidamente R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Após a exposição dos argumentos da PGR e das defesas dos réus, o julgamento foi interrompido e será retomado na próxima terça-feira (17), data em que os ministros proferirão seus votos sobre a condenação ou absolvição dos acusados.
O ministro Cristiano Zanin é o relator do caso. A Primeira Turma é composta também pelos ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Manifestações das Defesas
A equipe de defesa de Bosco Costa argumentou que as investigações deveriam ter sido iniciadas no STF e, portanto, deveriam ser invalidadas.
O advogado Leandro Racca contestou a ligação dos recursos em questão com emendas parlamentares, citando que a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontrou essa conexão.
"A certeza necessária para uma imputação penal, no que tange à autoria de emenda parlamentar, é inexistente", declarou Racca.
O advogado de Josimar Maranhãozinho, Felipe Fernandes de Carvalho, negou que seu cliente tenha direcionado emendas para São José de Ribamar (MA), alegando que o parlamentar era opositor político do então prefeito, José Eudes.
“É difícil entender como um deputado, sem base eleitoral no município, sem conhecer o prefeito, enviaria qualquer tipo de recurso para aquela cidade”, argumentou o defensor.
Já o advogado de Pastor Gil, Maurício de Oliveira, relatou que a defesa só obteve acesso integral aos autos após a etapa de interrogatório e apontou supostas falhas na investigação conduzida pela Polícia Federal.
"É inegável. Manipularam livremente os dados digitais e comprometeram a prova digital neste processo", afirmou.
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